O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu marcar uma sessão para esta sexta-feira (17) com o objetivo de dar agilidade à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da jornada de trabalho, conhecida como PEC da escala 6×1. A intenção do parlamentar é levar o texto da PEC 8/2025 para votação no plenário entre o final do mês de maio e o início de junho.
Atualmente, o texto encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde sofreu um pedido de vista na última quarta-feira (15) pelos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF). Para que a pauta pudesse ser retomada na comissão, o regimento exige que ocorram duas sessões no plenário. Como manobra regimental, Motta manteve a sessão de quinta-feira (16) e agendou esta nova sessão na sexta-feira, com pauta única, exclusivamente para contabilizar o prazo do pedido de vista e acelerar o andamento da PEC 6×1.
A expectativa do presidente da Câmara é que a votação na CCJ aconteça já na próxima quarta-feira (22), para que, em seguida, seja criada uma comissão especial dedicada a debater o tema. Motta puxou o protagonismo da pauta para o Congresso, deixando em segundo plano o Projeto de Lei (PL) enviado pelo governo federal nesta semana, por considerar que a PEC que já tramita na Casa possui um âmbito maior de discussão e é uma proposta “mais equilibrada”. O texto já conta com o parecer favorável do relator na CCJ, o deputado Paulo Azi (União-BA).
A PEC em tramitação é uma união dos projetos apresentados pelos deputados Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe quatro dias de trabalho por três de folga respeitando o limite de 36 horas, e Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelece apenas o teto semanal sem especificar os dias. Já a base do governo, representada pelo líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), defende como inegociável a redução para no máximo 5 dias e 40 horas semanais sem que haja redução de salário.
Por Léo Santos
