STF começa a julgar decreto que libera estado a contratar em caso de greve na BA.

Após 23 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na manhã desta quarta-feira (13), a ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto 4.264/1995 do Estado da Bahia, que dispõe sobre “as providências a serem adotadas em caso de paralisação de servidores públicos a título de greve”.

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Petroleiros preparam greve por tempo indeterminado e ameaçam ‘parar o país’.

O Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP) está reunido, em Curitiba, para definir os próximos passos do movimento de greve, agora por tempo indeterminado. Assim como os empregados da Eletrobras, a categoria também se viu obrigada a suspender uma greve de 72 horas no final de maio por força da Justiça, depois que Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou a greve abusiva e determinou multa diária de R$ 1 milhão em caso de continuidade. (mais…)