Conquista: Detento morre no presídio Nilton Gonçalves

Um detento faleceu dentro do presídio Nilton Gonçalves, em Conquista, nesse fim de semana. É sempre uma tragédia quando perdemos uma vida, independentemente das circunstâncias.

Entendemos que a saúde dos detentos é uma responsabilidade do sistema prisional, e é fundamental que todas as medidas sejam tomadas para garantir o cuidado e a assistência adequados aos indivíduos sob custódia.

Segundo apuração do Blog, o detento há vários dias era encaminhado a Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas, UPA, com problemas de saúde, estava bem debilitado. Nesse fim de semana ele não resistiu e faleceu na unidade prisional, sendo levado ao Departamento de Polícia Técnica de Conquista.

Informações: Blog do Rodrigo Ferraz

 

FALCÃO LEVA PARA O XILINDRÓ ELEMENTO APONTADO COMO HOMICÍDIO

Em patrulhamento pelo Bairro Campinhos, em Vitória da Conquista, a equipe do Esquadrão de Motociclistas Falcão avistou um indivíduo conduzindo uma motocicleta. Ao perceber a presença da guarnição, o suspeito evadiu-se, desobedecendo à ordem de abordagem. Mesmo com as viaturas utilizando sinais sonoros e luminosos, o condutor continuou a desobedecer à abordagem, colocando em risco diversos pedestres e a própria equipe policial. (mais…)

PETÃO 46°PRENDE TRAQUINO COM A CARGA PESADA

Durante um patrulhamento tático móvel na cidade de Paramirim, a guarnição do PETO visualizou e abordou dois indivíduos em uma motocicleta Yamaha YBR em alta velocidade. Durante a busca pessoal, substâncias análogas à maconha foram encontradas com os indivíduos. Com base em informações fornecidas por eles, a equipe seguiu para a Rua da Lama, onde localizaram um terceiro indivíduo identificado como Emanuel, com uma quantidade significativa da mesma substância.

DESFECHO DA OCORRÊNCIA:

Todos os indivíduos foram conduzidos à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para adoção das medidas cabíveis, respeitando todos os direitos e garantias processuais.

MATERIAL APREENDIDO:

02 Tabletes de Substância Análoga à Maconha pesando aproximadamente 1,2kg
02 pedaços menores da mesma substância.
Embalagens para acondicionamento da droga.
02 balanças para pesagem da droga.
R$ 94,00 em espécie.
1 Motocicleta Yamaha YBR, cinza, placa JMN 8963

 

STF torna inelegível uso da legítima defesa de honra em crimes de feminicídio

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na sexta-feira (30), que é inconstitucional a utilização da tese de legítima defesa de honra em casos de feminicídio. A tese era usada como argumento para justificar o comportamento do acusado. O relator, ministro Dias Toffoli, já havia votado contra a utilização da legítima defesa durante a sessão desta quinta-feira (29). Com a retomada do julgamento, nesta sexta, os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin também votaram a favor de tornar o argumento inconstitucional. “Segundo essa percepção, o comportamento da mulher, especialmente no que se refere à sua conduta sexual, seria uma extensão da reputação do ‘chefe de família’, que, sentindo-se desonrado, agiria para corrigir ou cessar o motivo da desonra. Trata-se, assim, de uma percepção instrumental e desumanizadora do indivíduo”, afirmou o relator. Apesar da maioria já ter sido formada, as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber ainda não registraram seus votos e devem fazer isso somente em agosto, quando o julgamento for retomado.

Carro tomba entre Belo Campo e Tremedal na madrugada deste sábado (01)

Um carro se envolveu em um acidente na madrugada deste sábado (01) na BA-263, entre os municípios de Belo Campo e Tremedal.

Segundo informações da Companhia Independente de Polícia Rodoviária, o acidente foi um capotamento, por volta das 3h.

A suspeita é que o motorista, identificado como Antônio, de 32 anos, tenha perdido o controle da direção e o veículo capotou.

Petrobras reduz preços da gasolina em 5,3% e do GLP em 3,9%

A Petrobras anunciou nesta sexta-feira (30) que irá reduzir os preços da gasolina, em 5,3% por litro, e do gás liquefeito de petróleo (GLP), em 3,9% por quilo. Os novos valores passarão a valer a partir de amanhã (1º). Apesar da redução, a empresa ressalta que uma série de fatores, como a cobrança de impostos e a margem de lucro da distribuição e da revenda, impactam no preço final aos consumidores.

O preço da gasolina A, que é a produzida pelas refinarias de petróleo, sem a adição de etanol anidro, terá uma redução de R$ 0,14 por litro, o equivalente a uma redução de 5,3%. Com isso, o preço médio, por litro, passará a ser R$ 2,52.

A gasolina que chega ao consumidor final nos postos é obrigatoriamente misturada com etanol anidro, em uma proporção de 73% de gasolina A para 27% de etanol. Assim, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 1,84 a cada litro vendido na bomba, conforme informou a companhia.

MINISTÉRIO PÚBLICO INTERDITA CEASA DA JURACY MAGALHÃES

 

Em cumprimento à determinação do Ministério Público Estadual, a Prefeitura de Vitória da Conquista precisou adotar medidas administrativas para o encerramento das atividades do Centro de Abastecimento (CEASA), que estava em funcionamento na Avenida Juracy Magalhães, ao tempo em que estabelece o planejamento para a realocação dos Pequenos Produtores (Pedra), tudo em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Município e o Ministério Público.

A interdição decorre da necessidade de atendimento da Recomendação do MP Nº 01/2023
Ref. IDEA 644.9.436156/2022, Proc. Nº 0001902-44.2011.8.05.0274. A ação foi realizada no início da noite desta sexta-feira (30), pelas Secretarias Municipais de Infraestrutura Urbana, Saúde e Serviços Públicos.

Tentamos de todas as formas buscar a solução dos problemas apontados pelo Ministério Público e por outras instituições. A situação precária coloca produtores e consumidores em risco. O processo se arrasta desde 2011 e a gestão se empenhou para adiar o fechamento para que fossem sanadas as graves irregularidades, mas não houve solução, afirma o secretário Jackson Yoshiura.

O Poder Executivo adotou providências administrativas, reiteradamente, para que a Associação dos Comerciantes Atacadistas de Hortifrutigranjeiros do Ceasa (Acatace) promovesse melhorias estruturais, tanto na área sanitária (saúde) quanto no aspecto da segurança das instalações, mas, conforme destacado pela Promotoria de Justiça, não houve avanço e as regras básicas deixaram de ser observadas.

Diante da manutenção dos riscos, o Ministério Público instaurou novo procedimento, inclusive, para punir agentes públicos que eventualmente permitissem que a Acatace continuasse funcionando irregularmente.

Já no final do mês de janeiro deste ano, a Diretoria de Vigilância em Saúde do Município respondeu à Procuradoria-Geral do Município, informando que estava tomando providências em relação à situação. No entanto, apesar da diligência do órgão público junto à Associação dos Comerciantes, solicitando a adoção de ações para regularização das pendências no local, não se registrou o avanço esperado.

Ao todo, para se ter uma ideia, foram feitos 16 apontamentos pela 8ª Promotoria do MP de Justiça de Vitória da Conquista. Entre os quais, se destacam: o laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros em que ficou constatado que as instalações do Ceasa expõem os comerciantes, consumidores e demais presentes a risco de incêndio, acidente e pânico, podendo ocasionar desde simples lesões e queimaduras de 1º grau, a lesões mais graves e incapacitantes, queimaduras graves e até a morte.

A ausência de licença da Vigilância Sanitária para atestar as condições mínimas de higiene para funcionamento também é um fator importante. A Promotoria ainda destaca, que: a falta de segurança e o risco de incêndio ocasionado por todas as circunstâncias constatadas ao longo do trâmite processual, corroborado pela ausência das licenças e atestado pela ausência da adoção de qualquer medida para modificar as condições precárias do Centro de Abastecimento, autorizam o uso da medida extrema de paralisação das atividades.

As razões trazidas pela Promotoria de Justiça com base em laudos, impôs a atuação da gestão pública municipal em cumprir, no prazo estabelecido, a Recomendação do Órgão de Fiscalização Ministerial. Não é de interesse da Prefeitura fechar o Ceasa, contudo, não temos como deixar de acatar a determinação do MP. Insisto que tudo o que poderia ser feito foi, mas não restam saídas administrativas e tivemos que cumprir. Não há nenhum tipo de perseguição ou de interesse da gestão em fechar um espaço produtivo, mas é dever do agente público garantir a segurança de todos, afirma Yoshiura.

O secretário de Infraestrutura ressalta ainda que a Prefeitura se preocupa com os produtores e com os consumidores e que vai trabalhar para garantir a realocação o quanto antes. Já existe uma negociação para transferir os pequenos produtores e vamos buscar uma forma de melhorar as condições econômicas para assegurar a saúde dos trabalhadores e a qualidade nos espaços para a comercialização da produção. A certeza é que o ambiente será mais seguro e estará de acordo com o que determina a lei