A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta segunda-feira (9) que é preciso encorajar as pessoas a denunciarem casos de violência contra a mulher. Segundo ela, só com a denúncia é possível acionar a rede de proteção das vítimas.
“Tem gente que acha que não adianta denunciar, que não vira nada. Vamos tirar isso da cabeça, vira sim. A denúncia é a porta de entrada para uma rede de proteção da mulher e é por meio da denúncia que todos nós aqui somos acionados”, afirmou durante um debate virtual promovido pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal. O evento debateu o legado da Lei Maria da Penha, que completou 15 anos de promulgação no último sábado. (mais…)
A Câmara aprovou, na noite de quarta-feira (14), um projeto de lei em que constam uma proposta que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente.
Na tarde da última quarta-feira (14), representantes da Prefeitura Municipal, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia (Seap-BA) e do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estiveram reunidos na Prefeitura da Zona Oeste (PZO) para discutir o início de uma nova etapa do projeto “Começar de Novo”, que trata da ressocialização de apenados por meio do trabalho externo, e que passou por uma pausa devido à pandemia da Covid-19.
Uma operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União cumprem seis mandados de busca e apreensão na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, e um em Lauro de Freitas, na manhã desta terça-feira (13), em investigações de fraude em procedimentos de dispensa de licitação para a compra de insumos em combate à Covid-19. Outro mandado é cumprido na cidade pernambucana de Petrolina. Na denominada de “Operação Carga Viral”, os mandados foram expedidos pela Justiça Federal da Subseção Judiciária de Juazeiro depois que as investigações apontaram que antigos servidores das secretarias da Saúde dos municípios fraudaram contratos e elevaram significativamente os preços de máscaras de proteção facial e kits de teste rápido para Covid-19. Segundo a Polícia Federal, as fraudes ocorreram em 2020 e contou com a participação de empresários no esquema, que teria provocado um prejuízo de mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Caso sejam confirmadas as suspeitas, os investigados podem responder pelos crimes de fraude à licitação e superfaturamento, com pena de reclusão de quatro a oito anos, e multa.
A empresa Consórcio PAM arrematou, com um lance de R$ 53 milhões, o contrato de cogestão do presídio de Brumado, segundo informações do site Olho Público. A unidade prisional estava parada desde 2016, ano de conclusão da obra, e tem capacidade para 531 detentos. A construção do presídio de Brumado custou R$ 21 milhões ao governo da Bahia. O lance ofertado pelo Consórcio PAM ficou abaixo do valor estimado pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP), que era de R$ 54 milhões, para um contrato de 30 meses.
Reforma prevê blindar políticos que espalham fake news em ano de eleição
O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho concedeu, neste domingo (20), uma liminar com tutela antecipada em caráter antecedente em favor da Viação Novo Horizonte e determinou a suspensão imediata da interdição da garagem da empresa, em Brumado, realizada com base no Auto de Interdição nº 001/2021, para que se abstenha de aplicar as referidas sanções até o julgamento final da presente demanda. A garagem da Novo Horizonte, em Brumado, foi interditada na última segunda-feira (14), pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Em entrevista, a empresa alegou que a prefeitura dificulta renovação de alvará e diz que cumpre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Um grupo empresarial que atua com distribuição de medicamentos é suspeito de sonegar R$ 39 milhões em impostos. Ele é alvo da Operação Panaceia, deflagrada nesta segunda-feira (21) na Bahia. Equipes da Secretaria da Segurança Pública (Polícia Civil e Departamento de Polícia Técnica), da Secretaria da Fazenda, do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e da Receita Federal cumprem 12 mandados de busca e apreensão, em Salvador e Feira de Santana, segundo o MP-BA. Além disso, a Justiça determinou o bloqueio dos bens do grupo, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados.
Conduzidos pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (15), os ex-prefeitos de Porto Seguro e Eunápolis, Claudia Oliveira e Robério Oliveira, foram alvos de um mandado de prisão preventiva. A determinação judicial partiu do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-BA).
A Controladoria-Geral da União (CGU) está monitorando a aplicação de recursos federais repassados para o combate o novo coronavírus em ao menos 50 cidades da Bahia. A informação foi confirmada pelo superintendente do órgão no estado, Ronaldo Machado de Oliveira, durante coletiva de imprensa após a Operação Estertor, deflagrada pela CGU e pela Polícia Federal, na última sexta-feira (11), em Candeias. Segundo Machado, a PF também acompanha outros municípios que estão em situação semelhante — algumas deles sob investigação em curso para apurar fatos relacionados aos supostos desvios. Na ação de Candeias, de acordo com a investigação conjunta, o prejuízo aos cofres públicos decorrentes de tais irregularidades chegam a mais de R$ 800 mil. 