O Ministério Público Federal do Paraná (MPF-PR) informou ao juiz federal Luiz Antonio Bonat, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, que é favorável à venda antecipada do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP), peça central da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma ação da Lava Jato. O pedido para que a propriedade fosse vendida antes do trânsito em julgado do processo – isto é, ao fim de todos os recursos na Justiça – foi feito em abril pelo empresário Fernando Bittar, proprietário do sítio e ex-sócio de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Lula. De acordo com a Veja, o imóvel no interior paulista foi confiscado pela juíza federal substituta Gabriela Hardt na sentença em que ela condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio. Os valores oriundos da venda da propriedade antes do trânsito em julgado, com a qual a força-tarefa da Lava Jato concorda, serão depositados em uma conta judicial. Na peça apresentada a Bonat no último dia 13 de maio, os procuradores da Lava Jato no Paraná sustentam que a venda antecipada do sítio é um pedido “razoável” porque “até que esta ocorra judicialmente, após o trânsito em julgado, é muito possível que o bem se encontre em estado de deterioração, já que não está sendo habitado ou frequentado pelos proprietários formais”. (mais…)
Fugitivo de presídio em Conquista tem CPF cancelado após receber a Rondesp a tiros.
Por volta de 01h30 desta terça-feira (28) guarnições de RONDESP receberam informação, através do Disk Denúncia da Unidade, que um suposto fugitivo do Presídio Nilton Gonçalves, em Conquista, estava homiziado na zona Rural de Anagé. Deslocando até o local denunciado para averiguar a veracidade da informação, as guarnições se depararam com uma residência rural havendo necessidade de incursionar para se aproximar da sede da mesma. Durante tentativa de aproximação, uma dupla de indivíduos percebeu a presença Policial e efetuou disparos de arma de fogo contra as guarnições. Diante da injusta agressão as guarnições revidaram os disparos contra os agressores, momento que a dupla efetuou fuga pela vasta área de vegetação da propriedade. Diante da situação, as guarnições de RONDESP incursionaram no matagal afim de deter a fuga dos mesmos, encontrando um deles alvejado no mato pedindo por socorro portando uma arma de fogo. Neutralizada qualquer capacidade de uma nova investida do agressor, fora recolhida sua arma de fogo e prestado socorro ao mesmo, encaminhando ao Hospital Geral de Vitória da Conquista. Entretanto durante os procedimentos de primeiros socorros no Hospital, o mesmo não resistiu aos ferimentos e evoluiu a óbito. Ainda durante a diligência, uma das guarnições realizou buscas na residência encontrando uma outra arma de fogo, bem como uma quantidade significativa de drogas. Todo material encontrado fora apresentado na delegacia competente para lavratura das medidas cabíveis. Durante a apresentação o indivíduo foi identificado como Luis Fernando de Jesus Silva, com um vasto histórico criminal. (mais…)
Homem morto é condenado a 7 anos de prisão na Bahia.
Após júri popular, realizado na última quinta-feira (23), no Fórum de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, o homem que confessou ter matado o coreógrafo e bailarino Augusto José da Purificação Conceição, o Augusto Omolú, em junho de 2013, foi condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto. (mais…)
Justiça Eleitoral cancela título de 2,5 milhões de eleitores com irregularidades.
A Justiça Eleitoral divulgou a relação das 2.486.495 pessoas que tiveram o título de eleitor cancelado por ausência nas últimas três eleições. Os cancelamentos são referentes às ausências nos dois turnos das majoritárias de 2018 e no pleito de 2016. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa os eleitores irregulares em seu portal, na área “Serviços ao Eleitor – Situação eleitoral – consulta por nome ou título”. Também é possível conferir a validade do documento em qualquer cartório eleitoral. Quem teve o título cancelado deve pagar uma multa para então regularizar a situação. (mais…)
Justiça propõe medidas para agilizar processo de recuperação judicial de empresas.
Integrantes do Judiciário brasileiro, sob liderança do do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, vem propondo um pacote de medidas que visam melhorar a agilidade dos processos de recuperação judicial das empresas, segundo o portal Estadão. A lentidão no andamento destes processos no Brasil já é reconhecida pela própria Justiça. (mais…)
79ª CIPM localiza e prende em Poções feminicida foragido de São Paulo.
Na manhã deste sábado (25), policiais militares da 79ª CIPM prenderam Vilson Silva Araújo (31). Ele é acusado de ter matado sua companheira, Elisângela da Silva, na cidade de São Bernado do Campo – SP.
Brasileiro é condenado a prisão por ser um dos maiores divulgadores de pedofilia no mundo.
Um dos 100 maiores distribuidores de pornografia infantil na internet foi condenado pela Justiça Federal do Rio de Janeiro a 12 anos e 11 meses de prisão. O analista de sistema Jorge Antônio Batalino Riguette, de 67 anos, foi apontado pelo FBI como um dos maiores divulgadores de pornografia infantil no mundo. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro. (mais…)
Bahia: Ladrão se arrepende de roubo porque ‘celular dele é melhor que o da vítima’.
Um homem que saiu da penitenciária há apenas 20 dias voltou a ser preso nesta sexta-feira (24), em Salvador. Leonardo Lima Muniz dos Santos, 27 anos, assaltou uma mulher no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e foi detido novamente. (mais…)
STF determina transferência de menores infratores da Bahia por superlotação.
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência de menores infratores que estejam em unidades superlotadas de quatro estados – Bahia, Ceará, Pernambuco e Rio de Janeiro – para estabelecimentos mais vazios. Na decisão desta quinta-feira (23), Fachin concedeu um habeas corpus coletivo e estipulou ainda que, caso não haja locais de internação mais vazios, os jovens passem a cumprir internação domiciliar. De acordo com informações, o ministro atendeu pedidos feitos pelas Defensorias Públicas nos estados para ampliação de uma decisão tomada em agosto do ano passado, quando deu a mesma decisão para jovens internados em Linhares, no Espírito Santo.
Senado aprova volta da gratuidade do despacho de bagagem em voos.
O Senado aprovou a chamada MP (medida provisória) das companhias aéreas. Entre as medidas, está a volta da franquia de bagagem, ou seja, as empresas deverão oferecer um mínimo de bagagem gratuita em voos domésticos. A MP também autoriza a participação de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
