Lei baiana que proíbe expiração de crédito de celular é inconstitucional, dizem especialistas

A proibição do limite de tempo para utilização de créditos ativados de telefones celulares pré-pagos na Bahia, em vigor desde a última sexta-feira (7) por força da Lei nº 14.228, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal, pode ter uma vigência bem breve no estado e invalidar mais de três anos de tramitação, já que, como apontam especialistas, o fato de avançar em um tema de competência exclusivamente federal, a torna inconstitucional. A proposta é iniciativa do deputado estadual Alex da Piatã (PSD) e foi aprovada pelo Plenário da Casa legislativa em dezembro de 2019, após ser votada por dispensa de formalidades. (mais…)

Prefeitura garante, através do MP, a inauguração da Escola dos Campinhos

A Prefeitura de Vitória da Conquista conseguiu importante vitória para a população da região dos Campinhos. O Governo Municipal enviou petição para o Ministério Público requerendo providências para garantir o acesso à educação das crianças do local. Um grupo de pessoas não permitia o asfaltamento do acesso à escola, como determinado pelo Convênio com a Caixa Econômica Federal. Sem a pavimentação, o equipamento não poderia ser inaugurado. Hoje (11), a promotora Guiomar Miranda de Oliveira Melo determinou que os manifestantes não impeçam o trabalho da Prefeitura. (mais…)


SARAMPO: Mais de 3 milhões de crianças e jovens devem se vacinar

A nova fase da Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo foi lançada pelo Ministério da Saúde, nessa segunda-feira (10). Mais de três milhões de crianças e jovens na faixa etária de 5 a 19 anos, devem ser vacinados entre 10 de fevereiro e 13 de março. (mais…)

Momento Político: os 40 anos do Partido dos Trabalhadores são comemorados em plenária na Bahia

Os deputados José Raimundo Fontes e Waldenor Alves Pereira Filho comemoram os quarenta anos do Partido dos Trabalhadores. A data foi tema de uma Sessão Especial na Assembleia Legislativa da Bahia na noite desta segunda-feira (10). (mais…)