O projeto de lei n° 22.457/2017, criado pelo Deputado Estadual Marcell Moraes, obriga que os donos de cães recolham as fezes dos seus animais em todo estado da Bahia. Esses dejetos, quando eliminados em lugares indevidos e não recolhidos, causam risco a saúde, pois podem transmitir doenças, não só para outros cães como também para humanos. (mais…)

O presidente Michel Temer assinou nesta sexta-feira (11), um decreto de indulto de dia das mães, data que vai ser comemorada neste domingo (13). Diferente do ano passado, o decreto beneficia mulheres transexuais, grávidas e indígenas que estejam presas.

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A criação de uma cláusula de barreira para os partidos políticos provocou uma negociação ainda mais intensa nas eleições de 2018 para a construção das chapas proporcionais, que elegem deputados federais e estaduais.

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A “Lei da mordaça” contra a educação, também chamada de “escola sem partido”, recebeu no último dia 8,parecer favorável na comissão especial da Câmara Federal que discute o tema. O projeto do deputado Flavinho (PSC-SP), proíbe os professores de falarem em “gênero” e elimina qualquer possibilidade de educação sexual ou debate crítico nas escolas. (mais…)

Dados da Organização Mundial da Saúde estimam que no Brasil haja o alarmante número de 30 milhões de animais abandonados, sendo que mais de 200 mil se encontram pelas ruas da Bahia. O aumento da população dos bichos nas ruas representa um problema de saúde pública uma vez que os animais de rua estão mais vulneráveis a desenvolver doenças que podem ser transmitidas ao homem como a raiva e leishmaniose. (mais…)

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por unanimidade, pelo recebimento da denúncia por lavagem de dinheiro e associação criminosa contra o ex-ministro Geddel Vieira Lima; seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA); e a matriarca da família, Marluce Vieira Lima, de 84 anos. (mais…)

Parlamentares se dizem favoráveis ao fim do foro, desde que a restrição seja estendida a outras autoridades. (mais…)