A criação de uma lei da ‘Licença-menstruação’ pode trazer prejuízos ou mais dificuldades para a mulher no mercado de trabalho na visão das deputadas federais da Bahia Lídice da Mata (PSB) e Dayane Pimentel (PSL).
As deputadas se referem ao projeto de lei do deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), que quer acrescentar ao artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a possibilidade de afastamento das trabalhadoras mulheres do trabalho por até três dias por mês durante o período menstrual.
Lídice acredita que a intenção do deputado foi positiva, mas fez ressalvas para que o texto, que inicialmente vem no sentido de beneficiar as trabalhadoras, acabe se tornando motivo ou desculpas para empregadores não contratarem mão de obra feminina.
“Se o empregador começar a dizer: ‘Não, não quero contratar mulher porque ela tem direito a essa licença, todo mês eu perco’. Aí pode gerar alguma dificuldade”, disse Lídice, ao defender a necessidade de deixar claro no texto a possibilidade da mulher compensar os dias faltosos.
Já a deputada federal Dayane Pimentel acredita que a lei não é necessária. Assim como Lídice, a parlamentar justificou que a lei pode colocar mais empecilhos à contratação de mulheres.
“Esse projeto pode onerar ainda mais as empresas que sofrem já com a pesada carga tributária, e esse trabalho não realizado por uma mulher em período menstrual será realizado por outra mulher que não esteja no período ou por um homem”, argumentou Dayane.
Ao reconhecer a necessidade de algumas mulheres que durante o período menstrual acabam sofrendo com fortes cólicas, enxaquecas, inchaços, fraqueza e até desmaios, Lídice defendeu o texto, mas também a necessidade de atestado médico. “Nessas situações eu acredito que deve ter a licença sim, o direito a licença, e poder recompensar em outro momento no trabalho as horas não trabalhadas”, completou a deputada.
O texto da PL 1143/2019, do deputado Carlos Bezerra, ressalta dados de uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, no ano de 2016. A matéria intitulada de “Empresa britânica adota licença remunerada no período menstrual” traz dados e relatos de especialistas em ginecologia.
Segundo o emedebista, a proposta garante à mulher “um maior conforto diante das alterações que seu corpo sofre nesse período”. Em relação ao empregador o projeto assegura que ele “poderá exigir a compensação das horas não trabalhadas”.
“Assim, podemos afirmar com convicção, não haverá nenhum prejuízo para a empresa. Ao contrário, pois a empregada estará afastada no período de menor produtividade, fazendo a compensação quando sua produtividade tiver voltado ao normal”, diz ainda o texto do PL.
O texto está sob análise e aguardando designação de relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) na Câmara dos Deputados.
O Ministério da Cidadania anunciou nesta segunda-feira, 22, as novas regras para o financiamento de projetos culturais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. A medida já havia sido adiantada pelo presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais na semana passada. 
Em diversas áreas da cidade, equipamentos dedicados à Educação estão sendo erguidos pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista. Na tarde desta segunda-feira (15), o prefeito Herzem Gusmão e sua comitiva visitaram as obras de duas localidades: Loteamento Vila Elisa e no bairro Campinhos. 
Na próxima semana começam os Festejos Juninos, no entanto muita gente tem reclamado da falta de Transporte Escolar, o que deixa centenas de alunos fora das salas de aulas na Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista. A localidade que mais tem reclamado é a da região do Capinal, que fica a 16 quilômetros do Centro de Conquista via BA-263.
A obra de requalificação do trecho de 27,5 quilômetros da BA-270, entre os municípios de Maiquinique e Itarantim, foi entregue na manhã desta segunda-feira (22). Foram gastos R$ 10 milhões para recuperar a via que deve beneficiar também os municípios de Potiraguá, Macarani e Itapetinga. 
Mais uma comunidade em Vitória da Conquista será beneficiada com Gabinete Itinerante Rural. No dia 30 de abril a Escola Municipal Prof. Josias Caseaes França receberá a 5ª edição do projeto, beneficiando a comunidade do distrito de Dantelândia e comunidades vizinhas. Os atendimentos e serviços ficarão disponíveis das 9 às 15 horas. 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira, 18, arquivar sua decisão que impediu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas à imprensa. Desde 7 de abril do ano passado, Lula está preso na carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba para cumprir pena inicial de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP). Com a medida, o ex-presidente poderá conceder uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que teve pedido rejeitado pela Justiça Federal em Curitiba. Após a decisão, Toffoli enviou o caso para Lewandowski, que deverá determinar a autorização para a entrevista. “Determino o retorno dos autos ao gabinete do relator para as providências cabíveis, uma vez que não há impedimento no cumprimento da decisão proferida pelo eminente relator nesta ação e naquelas apensadas”, decidiu. No ano passado, durante as eleições, Toffoli suspendeu uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski que liberava a entrevista.
O governo vai liberar R$ 800 milhões adicionais em recursos para evitar a paralisação das obras do Minha Casa Minha Vida (MCMV), informa reportagem publicada neste sábado, 20, pelo jornal Folha de S. Paulo. De acordo com o texto, a liberação da verba ocorre após pressão das construtoras que atuam no programa de habitação popular, que ameaçavam parar com as obras em maio. A maior pressão vinha das empresas que atuam na faixa 1, que se destina a famílias com renda até R$ 1,8 mil por mês, segmento em que 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). De acordo com o texto, os R$ 800 milhões trarão algum alívio, uma vez que, segundo as empresas, há R$ 550 milhões em desembolsos atrasados, mas “não afastam as incertezas para empreendimentos a partir de junho”. Empresários relataram ao jornal que a situação é “dramática” e que as construtoras suspenderam a busca por novos terrenos e estão revendo a estratégia para futuros lançamentos. Um deles afirmou que a situação é de “caos” porque o governo não está conseguindo honrar com o cerca de 1,5% da participação que tem no programa.
O governador Rui Costa (PT) sancionou, nesta sexta-feira (19), o projeto de lei que autoriza a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) a contrair um empréstimo de R$ 260 milhões com o banco alemão KFW Entwicklungsbank. O ato foi publicado no Diário Oficial.
O pai do jogador Neymar, Neymar da Silva Santos, que responde a processo na Receita Federal, foi recebido no Ministério da Economia nesta quarta-feira (17) para reunião com o ministro Paulo Guedes e o secretário especial da Receita, Marcos Cintra. O empresário também foi recebido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
