A nova regulamentação do uso do boxes destinados à Economia Solidária, no Centro Cultural Glauber Rocha, foi apresentada a cerca de 100 permissionários dos espaços, na tarde desta segunda-feira (14), em evento promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), no auditório do Sest/Senat.
Segundo o decreto 21.666, a permissão para o uso dos boxes pelos comerciantes que tinha o prazo máximo de um ano, agora vale por três anos, contados da data da assinatura do termo, prorrogável pelo mesmo prazo. Além disso, a seleção para novos permissionários se dará por meio de sorteio público, regulamentado pela SMDE e conduzido pelo CMES, observadas as listas de espera, compostas por pessoas interessadas já cadastradas e indicadas previamente pelas associações ligadas ou que integrem o conselho.
De acordo com o decreto, os boxes continuam sendo destinados, em sua maioria, para comercialização de produtos pela Economia Solidária, mas visando ao bem do interesse público, a administração municipal também poderá utilizar os espaços para instalação de serviços públicos em geral, priorizando no que couber, aqueles que estejam sem utilização e legalmente desocupados.
Outra mudança diz respeito à transmissão da permissão a herdeiros, curadores ou tutores, em casos excepcionais, avaliados aspectos pontuais determinantes em cada vacância, a critério da Prefeitura. Em nenhuma hipótese a permissão ou sua transmissão gerará para o permissionário o direito de propriedade ou direito a ser indenizado pelo Município, sendo vedado qualquer ato de alienação do direito de uso.
A artesã e permissionária associada, Rosânia Rocha, relata que o relacionamento e o diálogo entre os comerciantes e a Prefeitura sempre foi bastante profícuo. “A estrutura da Prefeitura da Zona Oeste nos favorece bastante. Além disso, o contato que temos com a coordenação da Economia Solidária e a SMDE nos deixa bem informados e a vontade para trabalhar”, declarou Rosânia.
Para o coordenador de apoio à indústria e comércio da SMDE, Paulo Williams, a renovação do Conselho de Economia Solidária e sua composição, com várias entidades, permitiu um acesso mais democrático ao espaço. “Construindo juntos as soluções que atualizam o decreto, temos como assegurar ações de governo para dar um merecido apoio a esta categoria”, disse Paulo Williams.





Um grave acidente com uma Van da Prefeitura de Poções, na BR-116, próximo Feira de Santana, deixou uma vítima fatal na noite desta segunda-feira (14).
A vacinação de crianças e adultos prossegue, nesta terça-feira (15), nas unidades de saúde do município, de 8h às 12h e de 14h às 16h, com distribuição de senhas.
Os agentes municipais de trânsito começaram a trabalhar, na semana passada, com o novo fardamento adotado pela Prefeitura de Vitória da Conquista, que inclui câmeras corporais. Ao todo, são 25 câmeras utilizadas pelas equipes em serviço, que vêm para proporcionar mais transparência e segurança durante as abordagens, tanto para os servidores, quanto para os condutores e envolvidos nas ações do Simtrans.
Há mais de 40 dias não são registrados homicídios no município de Brumado e nas 21 cidades que compõem a 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin). O último caso de tentativa de homicídio em Brumado ocorreu em setembro de 2021, na Vila Presidente Vargas, já tendo sido elucidado pela polícia. Para o delegado Arilano Botelho, coordenador da 20ª Coorpin, as ações policiais preventivas foram determinantes para a redução da criminalidade em toda a região. “Realmente é uma vitória da Polícia Civil contra os meliantes.
O governador da Bahia Rui Costa (PT) disse nesta segunda-feira (14) que vai restringir blocos de rua durante o carnaval na Bahia. Embora o atual decreto libere shows com até 1.500 pessoas, durante o período que corresponderia à festa não será permitido aglomerações deste tipo. O novo decreto será publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (15). “Nós não teremos novas restrições, o que podemos fazer é reafirmar em decreto que não terá carnaval em Salvador e em nenhuma cidade da Bahia. Digo isso porque as pessoas podem entender que podem sair em bloquinhos de 1.500 pessoas”, disse Rui durante evento no Parque de Exposições, que teve a entrega ambulâncias, máquinas e tratores agrícolas para municípios do interior. “A gente quer mediar para diminuir o impacto da área de eventos, mas a gente tem de ir adotando medidas restritivas para conter o aumento da doença”, completou o petista.
Os mais de 2 milhões de eleitores baianos com títulos cancelados estão convocados para regularizarem seus documentos. A convocação foi feita pelo presidente do TRE da Bahia, desembargador Roberto Maynard Frank, durante entrevista coletiva, concedida à imprensa, na semana passada. O presidente destacou que a regularização pode ser feita de maneira on-line, por meio do Titulo Net, com o auxílio do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), e que o prazo para resolver pendências com a Justiça Eleitoral e garantir participação nas Eleições Gerais 2022 é o próximo dia 4 de maio.
