Por se encontrar em situação similar às conversas mantidas por e-mail, cujo acesso exige prévia ordem judicial, a obtenção de conversas mantidas pelo whatsapp, sem a devida autorização judicial, é ilegal. O art. 5º, inc. X, da Constituição Federal de 1988 diz que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Como visto, a Constituição prevê como garantias ao cidadão a inviolabilidade da sua intimidade, do sigilo de sua correspondência, de seus dados e de suas comunicações telefônicas, salvo ordem judicial, enquanto a Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, assegura aos usuários os direitos para o uso da internet no Brasil, entre eles, o da inviolabilidade de sua intimidade e da sua vida privada, do sigilo do fluxo de suas comunicações pela internet, bem como de suas comunicações privadas armazenadas. (mais…)
Dia Mundial do Meio Ambiente: Centro de Conquista ganha jardim suspenso
Quem passa na praça Barão do Rio Branco nesta sexta-feira (5) tem uma boa surpresa: espaço verde em pleno centro urbano e que ainda pode ser um lugar de descanso. É o jardim suspenso, instalado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente*.
“A implantação do canteiro suspenso foi feita em homenagem ao Dia do Meio Ambiente e vai ser fixo, trazendo mais um espaço de conforto para a cidade, onde as pessoas poderão se sentar, descansar aqui bem no centro”, registra a secretária municipal de Meio Ambiente, Ana Cláudia Passos.
O novo ambiente traz contemplação para quem circula pelo centro de Vitória da Conquista: “Deu mais vida à praça. Precisava disso. Agora está fazendo a modelação. Beleza pura”, disse o conquistense Fernando Menezes, de 85 anos de idade.
Baianos, mas residindo em São Paulo, Evani da Silva e Juarez Couto estão em Conquista há pouco tempo e amaram tanto a praça como a cidade: “Eu vou vir morar aqui. Parabéns para tudo, tudo nota mil. O jardim está aprovadíssimo: muito bonito, a pessoa sente uma paz, um local maravilhoso”, disse a recém chegada. Juarez reforçou: “Tá linda, maravilhosa”.
O jardim apresenta canteiros rústicos e banquinhos de madeira produzidos com árvores caídas. Foram plantadas espécies ornamentais, palmeiras e vegetação rasteira, além de iluminação cênica. Os pedaços de madeira, que formam o contorno dos jardins e os bancos, foram reaproveitados a partir de troncos de eucaliptos mortos, extraídos do Estádio Municipal Lomanto Júnior.
*Dia e Semana do Meio Ambiente – 5 de junho foi escolhido pois nessa mesma data, em 1972, aconteceu a Conferência de Estocolmo, na Suíça. Essa foi a primeira conferência realizada pelas Nações Unidas sobre a temática ambiental.
O Brasil ainda foi além e instituiu a Semana Nacional do Meio Ambiente. Na primeira semana do mês de junho, diversas entidades em todo o país se dedicam a discutir e propor melhorias nas formas de relacionamento entre os seres humanos e diversos elementos que compõem a natureza.
Plantação com 76 mil pés de maconha é encontrada em Campo Formoso
Uma roça com 76 mil pés de maconha foi encontrada pela polícia, na quinta-feira (4), no povoado de Caixão, zona rural do município de Campo Formoso, no norte da Bahia. A plantação era irrigada por gotejamento, através de dois poços artesianos movidos a geradores alimentados por combustível e placas de energia solar. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), a “Operação Terra Limpa”, realizada por equipes da 54a CIPM (Campo Formoso) e da Cipe Caatinga, queimou a plantação, que tinha 63 mil pés grandes, prontos para a colheita, e 13 mil mudas. (mais…)
Covid-19:Potencial vacina no Brasil será testada em animais
Pesquisadores do Instituto do Coração (InCor) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FM-USP) começaram a testar em camundongos formulações de uma potencial vacina contra a covid-19. (mais…)
Prefeitura adota estratégias para evitar aglomerações na avenida Lauro de Freitas Guarda Municipal
Para aumentar o espaço de circulação de pedestres no Centro de Vitória da Conquista, a Prefeitura bloqueou a passagem de automóveis em um trecho da Avenida Lauro de Freitas. (mais…)
Senado aprova auxílio de até R$ 160 milhões para asilos
O senado aprovou nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei que determina a destinação de até R$ 160 milhões dos cofres da União para auxiliar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), como casas de repouso e asilos, por exemplo. O auxílio se justifica com base na crise econômica e de saúde pública gerada pela epidemia do novo coronavírus no país. O projeto 1.888/2020 segue para sanção presidencial. (mais…)
SEST SENAT vai realizar testes rápidos de covid-19 em 30 mil trabalhadores do transporte
O SEST SENAT (Serviço Social do Transporte e Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte) realiza, de 8 a 12 de junho, uma ação de abrangência nacional para oferecer testes gratuitos de covid-19 aos caminhoneiros autônomos, motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e motoristas e cobradores do transporte coletivo rodoviário de passageiros. (mais…)
Municípios baianos têm até próxima segunda-feira para informar gastos com pandemia
Após o recebimento das respostas, os dados serão analisados pelas inspetorias regionais de controle externo do TCM, que definirão os processos de acompanhamento e de fiscalização a serem adotados. A iniciativa vai possibilitar orientação do Tribunal, proporcionando, se necessário, correções ou alterações nas ações, evitando possíveis prejuízos aos cofres públicos. Isto para afastar possíveis sanções quando da análise regular das contas, que ocorrerá em momento posterior. (mais…)
Secretaria Municipal de Saúde recebeu nesta semana mais de 8 mil testes rápidos para Covid-19
A Secretaria Municipal de Saúde recebeu um novo lote de 5.980 Testes Rápidos enviados pelo Ministério da Saúde aos municípios do interior do Estado. Outros 2.600 testes comprados pela Prefeitura também chegaram nesta semana*. Esses 8.580 testes somam-se aos 5.600 que haviam chegado à SMS no mês de maio e já estão sendo aplicados nos servidores que trabalham na linha de frente. (mais…)
Obras na Zona Rural: Prefeito Herzem Gusmão vistoria serviço de pavimentação e drenagem em Pradoso
O distrito de Pradoso está recebendo uma importante obra de pavimentação, que compreende também drenagem, instalação de meio-fio e paisagismo. Na manhã desta quinta-feira (4), o prefeito Herzem Gusmão e representantes do Governo Municipal foram até o local conferir de perto o andamento do serviço. (mais…)
